Termos e Condições de Uso da Plataforma HOTEL IN HOME
1. Identificação da Empresa
Os serviços do HOTEL IN HOME são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado com razão social Hotel Primavera Icaraíma LTDA, nome fantasia Hotel Primavera, inscrita no CNPJ sob o n° 18.820.640/0001-03, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma HOTEL IN HOME.
2. Objeto
A plataforma tem como objetivo licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos usuários.
O aplicativo caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: fornecimento de alojamento para hóspedes que busquem e se cadastrem no aplicativo, oferecendo a comodidade de um hotel em uma casa de forma totalmente autônoma. A missão do Hotel In Home é fazer o hóspede se sentir em casa.
3. Aceitação
3.1. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do aplicativo.
3.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente estas normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
3.3. A aceitação deste Termo é imprescindível para o acesso e a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde, o usuário não deve utilizá-los.
4. Acesso dos Usuários
A plataforma utilizará todos os meios técnicos disponíveis para garantir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação poderá ser interrompida para atualizações, manutenções ou por qualquer outro motivo necessário ao seu funcionamento.
5. Cadastro
O acesso às funcionalidades exigirá cadastro prévio e, conforme o produto escolhido, o pagamento de determinado valor. O usuário deve informar dados completos e atualizados e autorizar a Política de Privacidade.
6. Produtos e Serviços
6.1. Os serviços incluem o fornecimento de quartos nas modalidades individual, casal e duplo, cada um equipado com itens como cama box, ar condicionado, TV, frigobar e roupas de cama conforme listagem detalhada no aplicativo.
6.2. Antes de finalizar a reserva, o usuário deve se atentar à descrição do quarto escolhido.
7. Reservas
7.1. As reservas são feitas via aplicativo e, se confirmadas, o cliente recebe uma senha de acesso ao quarto.
7.2. Reservas podem ser canceladas até as 18:00 do dia da entrada, com geração de crédito para uso futuro. Após esse horário, será cobrada a diária e não haverá reembolso.
7.3. Se o cliente não comparecer até as 18:00, a reserva é cancelada automaticamente.
8. Check-in e Check-out
Check-in: das 15:00 às 18:00.
Check-out: até as 12:00.
Após esse horário, será cobrada uma diária extra, e o uso do quarto dependerá de disponibilidade.
9. Preços e Pagamento
9.1. Os preços podem ser reajustados a qualquer momento. Os valores vigentes são aqueles informados no momento da reserva.
9.2. Pagamentos devem ser feitos antecipadamente via PIX ou cartão de crédito, processados por Mercado Pago e Cielo.
9.3. O fornecimento de dados financeiros implica consentimento para cobrança e eventual armazenamento desses dados.
10. Proibição de Animais
É proibido o alojamento de animais. A presença de animais implica rescisão imediata do contrato, sem restituição de valores.
11. Regras de Utilização
Tratar o quarto e outros hóspedes com respeito.
É proibido cozinhar nas dependências do hotel.
Crianças menores de 14 anos devem estar sob supervisão.
O hotel não se responsabiliza por furtos ou perdas de bens de valor.
12. Responsabilidades do Hotel In Home
12.1. O hotel só responde por danos se houver culpa comprovada.
12.2. Não há responsabilidade por falhas na transmissão de dados de pagamento sem culpa do hotel.
12.3. Não responde por acidentes, exceto se causados por culpa direta.
12.4. Não é responsável por atos de outros clientes.
12.5. Não responde por lucros cessantes ou prejuízos indiretos.
13. Dever de Notificação
Em caso de danos, furtos ou sinistros, o cliente deve informar imediatamente os funcionários do hotel e cooperar para resolução.
14. Rescisão do Contrato
14.1. O cliente pode rescindir o contrato até as 18:00 durante sua estadia.
14.2. O hotel pode rescindir por justa causa, incluindo comportamentos que afetem a boa convivência, higiene ou segurança, inclusive sob efeito de álcool ou drogas.
15. Localização
15.1. A localização exata dos quartos será informada no momento da reserva, diretamente no aplicativo. O usuário é responsável por verificar as instruções de acesso e o endereço informado no ato da reserva.
15.2. O Hotel In Home opera com unidades independentes em diferentes endereços, sendo essencial que o hóspede siga corretamente as instruções enviadas para evitar contratempos.
16. Fotos
16.1. As imagens dos quartos e acomodações disponíveis no aplicativo são ilustrativas, mas representam fielmente as características e condições reais dos espaços.
16.2. Eventuais variações mínimas de decoração, disposição ou itens de apoio podem ocorrer, sem comprometer o padrão e a qualidade prometida.
17. Cartão
17.1. Os dados do cartão de crédito informados pelo usuário são processados por plataformas terceirizadas seguras (Cielo e Mercado Pago).
17.2. O Hotel In Home não armazena os dados completos do cartão em seus sistemas, respeitando as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
17.3. A autorização para uso do cartão implica consentimento para cobrança antecipada da reserva, conforme cláusula 9.
18. Dados Coletados
18.1. No momento do cadastro e reserva, o Hotel In Home coleta as seguintes informações: nome completo, e-mail, número de documento (RG ou CPF), data de nascimento e, quando aplicável, dados de pagamento.
18.2. Esses dados são utilizados para:
Identificar o hóspede e garantir sua segurança durante a estadia;
Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais;
Enviar comunicações importantes sobre a reserva (como confirmação, instruções de acesso e cancelamentos);
Melhorar a experiência do usuário na plataforma;
Cumprir exigências legais relacionadas à hospedagem de pessoas físicas.
18.3. O usuário declara estar ciente e de acordo com a coleta e o uso de seus dados para as finalidades descritas, conforme Política de Privacidade da plataforma.
